O governo de Angola está a analisar alterações estruturais ao actual sistema tributário, afirmou terça-feira, em Luanda, a secretária de Estado do Ministério das Finanças, Valentina Filipe.

De acordo com a secretária, que falava numa conferência sobre a reforma do sistema tributário, a configuração do futuro sistema tributário angolano tem de respeitar as determinações existentes em matéria fiscal na Constituição da República de Angola.

“O imposto sobre o rendimento no futuro sistema tributário deverá considerar a necessidade de introdução de maior progressividade da carga fiscal adaptada à capacidade contributiva e a necessidade de distinguir claramente as soluções de tributação para as micro e para as grandes empresas”, sublinhou.

Segundo a responsável, o futuro sistema tributário deverá acautelar algumas insuficiências já conhecidas como a coexistência de vários impostos sobre o rendimento, com diferentes regras de determinação da matéria colectável, liquidação, taxa e pagamento, que põem em causa a coerência, a unidade e a simplicidade do sistema.

Para Valentina Filipe, a informalidade significativa da economia angolana é também um desafio substancial que afecta particularmente os pequenos negócios e que compromete a aplicação dos normativos tributários.

“A redução da informalidade cumpre, de resto, objectivos mais vastos, nomeadamente de garantia de segurança laboral para os cidadãos envolvidos nestes pequenos negócios, maior justiça na distribuição da carga fiscal e aumento da produtividade da economia angolana, garantindo condições equiparáveis para todos os empresários” disse. (macauhub)