Taxa de Turismo em Cabo Verde entra em vigor a 1 de Maio de 2013

12 December 2012

A proposta de lei de Orçamento de Estado de Cabo Verde para 2013, quarta-feira aprovada, inclui a criação de uma Taxa de Turismo de 220 escudos ou 2 euros a partir de Maio de 2013, a ser cobrado por cada pernoita, de acordo com a imprensa cabo-verdiana.

Aprovado apenas com os votos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), no poder no arquipélago desde 2001, e contra de toda a oposição, a lei de Orçamento de Estado nivela a taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado para 15% a partir de 1 de Janeiro.

A proposta prevê despesas de 60,4 milhões de contos (548 milhões de euros, mais 3,3 milhões de euros do que em 2012) e receitas de 47,3 milhões de contos (429 milhões de euros, mais 6,6 milhões de euros do que o do ano passado).

A cobertura do défice e a continuidade da execução do Programa de Investimentos Públicos, no valor de 25,9 milhões de contos (234 milhões de euros ou 14,6% do PIB), estão assegurados com empréstimos bonificados, de longo prazo e com baixas taxas de juro.

O OE aponta para um défice de 7,4% do Produto Interno Bruto, contra 9,8% previsto para este ano e a dívida pública está programada para atingir 90% do PIB. (macauhub)

MACAUHUB FRENCH