Venda de activos detidos por empresas estrangeiras em Moçambique sujeita a pagar 32% das mais-valias

17 December 2012

Vendas futuras de activos detidos no país por empresas estrangeiras a operar na extracção de recursos minerais serão sujeitas à aplicação de uma taxa de 32% em sede de imposto sobre mais-valias, disse um quadro superior da Autoridade Tributária (AT).

Em declarações à agência financeira Reuters, Hermínio Sueia, director-geral do departamento de Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional da AT, disse que em resultado de uma alteração à lei aprovada na Assembleia da República, o parlamento do país, a taxa de 32% será aplicada a todos os negócios independentemente do período do contrato.

Até à data, a venda de activos no país detidos por empresas ou grupos estrangeiros eram taxados numa base progressivamente menor, dependendo do período de tempo em que eram detidos por essas mesmas empresas ou grupos.

Esta alteração à lei entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2013 mas não será aplicada retroactivamente aos negócios já efectuados.

A nova taxa de 32% é substancialmente superior à taxa de 12,8% aplicada às mais-valias geradas com a venda da empresa irlandesa Cove Energy ao grupo estatal PTT Exploration and Production da Tailândia pela soma de 1,9 mil milhões de dólares.

Os grupos petrolíferos Anadarko Petroleum dos Estados Unidos e ENI da Itália estarão já abrangidos pela nova redacção da lei caso pretendam ceder parte das participações que detêm em blocos petrolíferos na bacia do Rovuma, norte do país. (macauhub)

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