Conteúdo dos contratos mineiros em Moçambique vai passar a ser público

18 December 2012

Os conteúdos de âmbito fiscal e ambiental de futuros contratos com empresas ligadas à indústria extractiva em Moçambique vão passar a ser públicos, mas apenas matérias que não comprometam as empresas, anunciou terça-feira em Maputo a ministra dos Recursos Minerais.

No final da reunião do Conselho de Ministros, a ministra Esperança Bias salientou que os conteúdos que, do ponto de vista dos investidores, possam afectar negativamente o projecto “serão mantidos confidenciais”.

Na reunião, o governo apreciou a proposta de revisão da Lei de Minas, a ser submetida para apreciação e aprovação pelo parlamento, que prevê alguns ajustamentos à actual legislação, nomeadamente a extensão do prazo de validade das licenças mineiras.

Esperança Bias disse que, por exemplo, o período de exploração mineira e os certificados mineiros vão passar a ter novos prazos, um máximo de 10 anos, como forma de “garantir maior segurança ao detentor do título mineiro.” (macauhub)

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