Despesas a cargo da Sonangol limitadas a dois tipos no Orçamento Geral do Estado para 2013

21 January 2013

O pagamento de subsídios e dos carregamentos petróleo dedicado ao pagamento da dívida externa serão os únicos dois tipos de despesa a serem assumidos pela Sonangol no âmbito do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2013, disse segunda-feira, em Luanda, o ministro das Finanças.

Ao intervir na discussão na especialidade do Orçamento Geral do Estado para 2013, o ministro Carlos Lopes referiu que esta constitui uma das novidades constantes da proposta de lei e consiste no facto deste OGE ter imputado a cada uma das unidades orçamentais as despesas que até à data eram assumidas pela Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola.

“Serão esses dois tipos de despesas os únicos a serem assumidos pela Sonangol”, sublinhou o ministro das Finanças.

Carlos Lopes afirmou reconhecer que a rubrica “outros serviços” que aparece no quadro resumo da despesa agrega um valor que pode ser considerado significativo, mas acrescentou que tal não significa falta de transparência no processo de elaboração do OGE.

O ministro mencionou ainda a inclusão na proposta de lei a constituição de uma reserva financeira estratégica petrolífera para as infra-estruturas, que terá por base a consignação da receita correspondente à exportação de cinco mil barris de petróleo/dia. (macauhub)

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