Angola prossegue definição jurídica da extensão da plataforma marítima

6 March 2013

Angola está no bom caminho para a definição jurídica da extensão da sua plataforma marítima, devido à boa fundamentação dos argumentos científicos e jurídicos apresentados pela Comissão Interministerial para a Delimitação e Demarcação dos Espaços Marítimos de Angola (CIDDEMA), garantiu em Luanda o ministro da Defesa e coordenador da comissão

No decurso do III seminário sobre o projecto de extensão da plataforma continental angolana realizado na capital angolana foi apresentada a “minuta da subcomissão”, relatório que, cumprindo os requisitos exigidos pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, vai agora ser entregue à Organização das Nações Unidas.

O ministro salientou que a cobiça das espécies marinhas raras que existem no mar angolano e as contínuas descobertas de petróleo em águas territoriais reforçam a necessidade de melhorar e aumentar os mecanismos para a sua protecção. (macauhub)

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