O regime jurídico do mercado regulamentado da dívida pública titulada é um instrumento importante na dinamização do mercado secundário, afirmou segunda-feira em Luanda o presidente da Comissão de Mercado de Capitais, Archer Mangueira.

O documento, aprovado pelo Conselho de Ministros de Angola, vai permitir, de acordo com aquele responsável, um contacto mais directo entre o emitente (Tesouro) e os investidores, que têm interesse em adquirir títulos de dívida.

Archer Mangueira disse ainda que o que decorreu até à data, sob a gestão do banco central, foi a dinamização do mercado primário, enquanto o que se pretende com o regime jurídico agora aprovado é dinamizar o mercado secundário.

O comunicado do Conselho de Ministros, citado pela agência noticiosa angolana Angop, informou ter sido apreciado um conjunto de documentos que visam regular o mercado de capitais.

Trata-se, nomeadamente, do Projecto de Regime Jurídico do Mercado Regulamentado da Dívida Pública Titulada, dos regimes jurídicos das Sociedades Gestoras dos Mercados Regulamentados, das Sociedades Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários.

Completam o quadro dos documentos apreciados o Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo, bem como o Modelo Empresarial da Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados e o Projecto de Estatuto Orgânico e a actualização da Estratégia da Comissão de Mercados de Capitais. (macauhub)