Descobertas de recursos petrolíferos em Moçambique têm 24 horas para ser comunicadas

9 April 2013

As empresas petrolíferas a operar em Moçambique terão de comunicar às autoridades qualquer descoberta no prazo máximo de 24 horas, nos termos de uma proposta de alteração da Lei de Petróleos, de 21 Fevereiro de 2001, afirmou terça-feira em Maputo o porta-voz do governo.

No final do Conselho de Ministros, o porta-voz e vice-ministro da Justiça, Alberto Nkutumula, disse que a proposta de lei inclui cláusulas relativas à poluição ambiental, desenvolvimento local e racionalização dos recursos petrolíferos, além de outras que tornem mais claros os procedimentos relativos às operações neste sector de actividade, tendo em vista atrair investidores.

Nkutumula salientou que de futuro as empresas que fazem a prospecção de recursos petrolíferos serão obrigadas a indemnizar os lesados em caso de danos resultantes da actividade, além de ficarem obrigadas a operar respeitando as normas ambientais em vigor.

De acordo com a agência noticiosa moçambicana AIM, o porta-voz disse ainda que a proposta de alteração da lei determina que as operações petrolíferas passam a ser feitas através de contrato de concessão, antecedido de um concurso público ou de negociação directa.

A revisão da lei resulta do facto de se ter constatado ter havido grande evolução nas operações petrolíferas ao longo dos últimos anos, que impõem o reajustamento do quadro legal em vigor.

A proposta, cuja aprovação final depende do parlamento, determina que uma percentagem ainda a ser definida pelo governo “das receitas que resultam de operações petrolíferas em Moçambique deverá reverter a favor das comunidades que se localizam nas áreas onde decorrem as operações petrolíferas”. (macauhub)

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