Governo de Angola aprova primeiro pacote legislativo para a criação do mercado de capitais

24 April 2013

O governo de Angola aprovou o primeiro pacote legislativo que vai dar lugar à criação do mercado de capitais, anunciou quarta-feira em Luanda o presidente da Comissão de Mercados de Capitais (CMC), citado pela agência noticiosa angolana Angop.

No final do Conselho de Ministros, Archer Mangueira destacou de entre os documentos aprovados o regime jurídico do mercado regulamentar da dívida titulada, que regulará a dinamização e organização do mercado secundário da dívida pública.

Mangueira destacou ainda a aprovação do regime jurídico das sociedades gestoras dos mercados reguladores dos serviços financeiros conexos, das sociedades correctoras e distribuidoras dos mercados imobiliários.

Archer Mangueira disse também terem sido aprovados o estatuto orgânico da Comissão de Mercados de Capitais e apreciado o plano estratégico da Comissão de Mercados de Capitais.

O presidente da Comissão de Mercados de Capitais afirmou também que após a promulgação dos documentos aprovados quarta-feira será criada uma comissão instaladora para a sociedade gestora de mercados de reguladores. (macauhub)

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