Governo de Moçambique pretende que pessoas singulares possam subscrever dívida pública

24 April 2013

O Ministério das Finanças de Moçambique vai aprovar novos diplomas em sede de mercado de capitais a fim de que pessoas singulares possam passar a subscrever Bilhetes do Tesouro, títulos de dívida pública de curto prazo, informou em Maputo o titular da pasta, Manuel Chang.

O ministro adiantou que um dos referidos diplomas é o Decreto nº 5/2013, de 22 de Março, que estabelece o regime jurídico das Obrigações do Tesouro e cria a figura dos Operadores Especializados em Obrigações do Tesouro (OEOT).

Durante a cerimónia de atribuição de certificação de OEOT a 14 dos principais bancos comerciais que operam no mercado moçambicano, Manuel Chang frisou que essas medidas deverão começar a ter impacto a curto prazo, em resultado do Plano de Endividamento Interno para 2013, recentemente aprovado pelo governo e que prevê a emissão de Obrigações do Tesouro no valor de 3,5 mil milhões de meticais (112,7 milhões de dólares).

“A emissão será feita em quatro fases, sendo a primeira agora em finais de Abril num montante de cerca de 500 milhões de meticais”, disse o ministro, de acordo com o matutino Notícias, de Maputo.

O vice-governador do Banco de Moçambique, António Pinto de Abreu, disse que o novo decreto é um instrumento que visa tornar o subsector das Obrigações de Tesouro mais abrangente e acrescentou não pretender que os bancos deixem de ser bancos “mas sim que participem da intermediação das Obrigações de Tesouro em situação de concorrência com outros operadores elegíveis à intermediação daqueles títulos de dívida pública.”

As instituições que adquiriram o estatuto de OEOT são o African Banking Corporation (Moçambique), Banco Comercial e de Investimentos, Banco Internacional de Moçambique, Banco Mercantil de Investimentos, Banco Nacional de Investimentos, Banco Procredit, Banco Terra, Barclays Bank, BPI Dealers, Cooperativa de Poupança e Crédito, FNB, Moza Banco, Standard Bank e United Bank for Africa. (macauhub)

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