A Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados (SGMR) irá gerir, numa primeira fase, o mercado especial da dívida pública e evoluir, mais tarde, para uma Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BDVA), disse quarta-feira, em Luanda, o presidente da Comissão de Mercado de Capitais (CMC), Archer Mangueira.

Em declarações à agência noticiosa angolana Angop, Archer Mangueira disse que a Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados proporcionará a infra-estrutura física e institucional necessária e suficiente para que as transacções referidas se efectuem, bem como para que ocorram os serviços de pré e pós negociação que, apesar de serem responsabilidade de uma sociedade com personalidade jurídica, irão constituir a central de valores mobiliários.

De acordo com o gestor, a Sociedade Gestora dos Mercados Regulamentados, cujo regime jurídico foi apreciado quarta-feira, 24 de Abril, em Conselho de Ministros, será uma sociedade anónima, de capitais públicos e servirá o propósito de assegurar a negociação dos valores mobiliários elegíveis à negociação.

Segundo Archer Mangueira, o pacote legislativo cria o enquadramento regulador necessário e suficiente para que os valores mobiliários que cabem no mercado secundário de divida pública, no mercado de dívida empresarial e no segmento dos fundos de investimento possam ser transaccionados em mercados geridos por esta sociedade e mediante ordens dos intermediários financeiros (correctoras, distribuidoras e bancos) registados na CMC para o efeito, que são responsáveis por fazer o encontro dos interesses de compra e de venda destes valores mobiliários.

Esclareceu que a SGMR foi criada, justamente, para servir de alternativa à tradicional bolsa de valores, pois a negociação pode ocorrer em diversas estruturas, podendo, inclusive, nalguns casos, ocorrer em simultâneo.

“O mercado de Bolsa, como o entendemos, não é condição exclusiva para que o mercado de valores mobiliários possa arrancar e funcionar, uma vez que existem outras figuras que podem surgir, nomeadamente o Mercado de Balcão Organizado e o Mercado Especial de Dívida Pública”, clarificou.

Archer Mangueira adiantou estar em carteira a criação de um código de boa governação empresarial, a concepção de um ambicioso projecto de formação financeira, voltado fundamentalmente para os investidores com campanhas didácticas e a criação de um instituto de formação. (macauhub)