Concessão de benefícios fiscais em Angola necessita de critérios objectivos

14 May 2013

A definição de critérios objectivos para a concessão de benefícios fiscais em Angola deve ser objecto de estudos a realizar com urgência, defendeu terça-feira em Luanda a secretária de Estado das Finanças, Valentina Filipe.

“Temos que garantir que as receitas não arrecadadas sejam efectivamente compensadas pelo impacto económico e social dos projectos realizados pelas entidades que gozam de tais privilégios fiscais”, salientou a secretária de Estado, no decurso de uma conferência internacional sobre tributação.

De acordo com Valentina Filipe, os estudos a realizar visam assegurar que o regime legal em vigor se restrinja a um conjunto de estímulos para desenvolver sectores económicos de interesse para o país, tendo como objectivo a redução contínua de assimetrias económicas regionais, a promoção empresarial e do emprego e um aumento das receitas do Estado a médio e longo prazos”, disse.

A secretária de Estado espera que os estudos não se limitem aos benefícios fiscais, mas que sejam alargados a outros critérios decisivos para o crescimento e desenvolvimento económicos, nomeadamente a revisão das taxas e outros encargos parafiscais, um aspecto fundamental com vista à redução da prática do comércio informal.

Citada pela agência noticiosa angolana Angop, Valentina Filipe que o sucesso das acções descritas deverá assentar num sistema fiscal justo e eficaz, com regras claras e estáveis, que transmitam ao investidor uma perspectiva de estabilidade, a longo prazo.

Participam nesta conferência internacional sobre tributação, centrada no tema “Eficácia dos estímulos ao desenvolvimento económico, a problemática das isenções fiscais”, especialistas de Estados Unidos, Brasil, Noruega e China. (macauhub)

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