Remessas internacionais em Angola passaram a ser obrigatoriamente feitas em kwanzas

22 May 2013

A remessa de valores em Angola passa a ser feita obrigatória e exclusivamente em moeda nacional, o kwanza, independentemente do seu destino, de acordo com as mais recentes regras aprovadas pelo Banco Nacional de Angola que entraram em vigor quarta-feira.

De acordo com uma nota publicada na página electrónica do banco central angolano, as novas medidas, que foram publicadas em Diário da República dia 22 de Abril passado, aplicam-se às às instituições financeiras prestadoras de serviços de remessas de valores, cuja actividade de recepção de fundos ou de entrega aos beneficiários se concretize em território angolano.

A nota define remessas de valores como “todos os envios de pequenos montantes que não implicam a criação de contas de pagamento ou depósito por parte do ordenante ou do beneficiário, nem a contrapartida de bens e serviços pelo beneficiário da operação, podendo ser nacionais ou internacionais.”

Além de estipular a obrigatoriedade da utilização da moeda nacional para todos os pagamentos e recebimentos, o documento realça que as remessas internacionais apenas podem ser ordenadas por cidadãos estrangeiros legalmente residentes além dos cidadãos angolanos.

Os limites das remessas internacionais estão fixados em 500 mil kwanzas (5191 dólares) mensais e dois milhões de kwanzas (20 765 dólares) anuais por pessoa, enquanto o estabelecimento dos tectos para as transacções nacionais foi deixado ao arbítrio das instituições financeiras.

Com estas medidas, o Banco Nacional de Angola pretende promover “maior comodidade e segurança” aos cidadãos na utilização dos serviços de pagamento, bem como valorizar a moeda nacional, pode ler-se no documento.

A Western Union e a MoneyGram são actualmente as duais principais operadoras dos serviços de remessas de valores em Angola. (macauhub)

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