Angola apresenta proposta de alargamento da plataforma continental em 2013

30 May 2013

Angola apresentará ainda este ano um relatório que permitirá alargar a sua plataforma continental além das 200 milhas marítimas, à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), disse quinta-feira em Luanda o vice-almirante Joaquim de Almeida Bambi.

O vice-almirante e secretário-geral e coordenador técnico da Comissão Inter-ministerial para a Delimitação e Demarcação dos Espaços Marítimos de Angola disse ainda que o território de Angola será alargado até 350 milhas marítimas, ao abrigo do artigo 76º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que dá o direito a todos os estados-membros para a extensão das respectivas plataformas.

Na ocasião, o ministro da Defesa Nacional, Cândido Pereira Van-Dúnem, salientou a importância deste tipo de reuniões tendo em conta a proximidade da data de apresentação do relatório e numa altura em que se encontra na sua fase final a redacção da argumentação técnica e jurídica.

De acordo com a agência noticiosa angolana Angop, o seminário consistiu em apresentações efectuadas por especialistas brasileiros que cooperam com a Comissão Inter-ministerial para a Delimitação e Demarcação dos Espaços Marítimos de Angola sobre os aspectos técnicos de submissão de Angola. (macauhub)

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