Governo de Moçambique combate fuga ao fisco no arrendamento urbano

6 June 2013

A proposta de Lei do Regime de Arrendamento de Prédios Urbanos entre pessoas singulares e colectivas de direito privado, esta semana aprovada pelo governo de Moçambique, visa combater a fuga ao fisco, afirmou o porta-voz e vice-ministro da Justiça, Alberto Nkutumula.

A ser agora enviada à Assembleia da República, o parlamento de Moçambique, a proposta de lei visa combater a fuga ao fisco de muitos proprietários que, embora obtenham proveitos com o arrendamento de prédios urbanos, não pagam o correspondente Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS).

“Actualmente há mais particulares a arrendar imóveis do que a comprar mas os proprietários nem sempre pagam o imposto devido, o que lesa o Estado”, disse ainda Nkutumula, citado pelo matutino Notícias, de Maputo. (macauhub)

MACAUHUB FRENCH