Pedido de “visto dourado” tem de ser feito presencialmente em Portugal

21 July 2013

O pedido para a concessão ou renovação de “vistos dourados”, regime através do qual cidadãos estrangeiros podem obter autorização de residência em Portugal, deve ser realizado pessoalmente, de acordo com a sociedade de advogados Rogério Fernandes Ferreira & associados (RFF).

Em folha de informação relativa a este novo regime aprovado pelo governo de Portugal para procurar atrair investimento estrangeiro, aquela sociedade de advogados salienta que o pedido tem de ser apresentado no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) da área de residência do requerente.

O regime permite que os cidadãos de países terceiros – que não sejam membros da União Europeia ou membros da Convenção que introduziu o Acordo de Schengen – obtenham uma autorização de residência em Portugal, com o objectivo de permitir que desenvolvam uma actividade de investimento em território português.

O regime aplica-se, também, a cidadãos de países terceiros que detêm participações no capital social de uma empresa com sede em Portugal, ou noutro Estado-Membro da União Europeia e com estabelecimento estável em território português.

Para efeitos de renovação da autorização de residência, exige-se ao investidor, além do período de investimento mínimo de cinco anos, contado a partir da data da concessão da autorização de residência, que comprove, por exemplo, através do respectivo passaporte, que cumpriu o período mínimo de permanência no território português exigido, de sete dias consecutivos ou interpolados no primeiro ano, ou catorze dias consecutivos ou interpolados no período subsequente de dois anos.

A actividade de investimento a desenvolver inclui a transferência de capital num montante igual ou superior a 1 milhão de euros, criação de pelo menos 10 postos de trabalho ou compra de imóveis com um valor mínimo de meio milhão de euros.

Informando que a adesão aos “vistos dourados” tem apresentado, até agora, resultados positivos, a RFF adianta ser esperado que o novo regime permita um aumento do número de investidores estrangeiros em Portugal. (macauhub)

MACAUHUB FRENCH