Revisão da Lei da Aviação Civil de Angola beneficia todos os operadores

28 July 2013

A proposta de revisão da Lei de Aviação Civil, aprovada na generalidade pelo parlamento, beneficia todos os operadores aéreos de Angola, disse sábado em Luanda o presidente da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação (Enana), Manuel Ceitas.

A nova lei, que aguarda aprovação na especialidade, contempla a definição de actos de interferência ilícita, como sendo acções que põem em perigo a segurança na aviação civil, os transportes aéreos, desvios de aviões no solo e em voo, a apreensão ilegal de aeronaves, a instrução forçada de operações de voo, entre outros aspectos.

De acordo com Manuel Ceitas, ficam igualmente bem definidas as competências das empresas de prestação de assistência em terra, como a Ghassist, bem como a instituição que doravante se encarregará de investigar e acompanhar os acidentes aéreos em território angolano.

A agência noticiosa angolana Angop informou que a proposta de revisão da Lei de Aviação Civil (Lei nº 1/2008, aprovada em Janeiro), foi recentemente apresentada ao parlamento pelo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, a fim de responder à actual realidade internacional da aviação civil. (macauhub)

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