Quarenta e cinco empresas constituídas por dia em Angola

9 September 2013

O Guichet Único da Empresa (GUE) de Angola permitiu a abertura de 45 empresas por dia em média nos últimos 10 anos e vai passar agora a constituir sociedades comerciais unipessoais, informou a instituição em comunicado segunda-feira divulgado em Luanda.

Serviço criado em Agosto de 2003 para desburocratizar a constituição de empresas, o seu director-geral, Pedro Filipe, disse que a constituição de sociedades unipessoais vai revolucionar o estatuto jurídico dos empresários que actuam individualmente.

A Lei das Sociedades Comerciais Unipessoais determina que a sociedade unipessoal é constituída por um único sócio, pessoa singular ou colectiva, que é o titular da totalidade do capital social e subscritor do acto constitutivo da sociedade.

O Guiché Único da Empresa integra vários serviços, designadamente o Cartório Notarial (que faz a escritura pública), a Conservatória do Registo Comercial (que faz o registo comercial da empresa), o Ficheiro Central de Denominações Sociais (que emite o certificado de admissibilidade).

De acordo com o índice Doing Business, que lista os países em função das facilidades concedidas aos negócios, Angola figura em 172.º lugar entre os 185 considerados neste estudo anual, elaborado pelo Banco Mundial. (macauhub)

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