Angola reduz custos para a constituição de empresas

20 October 2013

O governo de Angola vai reduzir os emolumentos máximos para a constituição de micro, pequenas e médias empresas, dos actuais 400 mil kwanzas angolanos (cerca de 4000 dólares) para 10 mil kwanzas (cem dólares), anunciou o ministro angolano da Economia.

O ministro Abraão Gourgel justificou a decisão dizendo que as taxas actualmente em vigor fazem com que seja muito oneroso “ter uma empresa em Angola”, de acordo com a agência noticiosa pan-africana Panapress.

Ao abrigo de um programa de desburocratização e simplificação dos processos para a constituição de empresas, está igualmente previsto a eliminação do capital social mínimo, a escritura pública e o certificado de registo estatístico.

Pretende-se, igualmente, eliminar a obrigatoriedade e forma de legalização dos livros de escrituração mercantil e simplificar a obtenção de denominações, a legalização do livro de actas no registo e a introdução de facilidades nos pagamentos e publicação “on-line”.

No âmbito desta nova estratégia, o governo angolano quer expandir o Guiché Único de Empresas (GUE) às 18 províncias do país, ao mesmo tempo que vai criar um portal electrónico e serviços de “call center” de apoio ao utente.

O ministro Abraão Gourgel disse que as dificuldades para concretizar negócios em Angola colocaram na 172ª posição da lista “Doing Business de 2013”, como um dos países menos competitivos do mundo.

De acordo com dados oficiais provisórios, Angola tinha, até finais do ano passado, 90 mil empresas constituídas, das quais 60 mil apresentando algum indício de actividade empresarial em 2012, sendo que 60% do tecido empresarial nacional encontra-se em Luanda. (macauhub)

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