Ministro das Finanças de Angola passa a determinar grandes contribuintes

21 October 2013

A inclusão de empresas na lista dos grandes contribuintes em Angola passa a ser feita por despacho do Ministro das Finanças, que determina igualmente qual a repartição fiscal desse contribuinte, informou a agência noticiosa angolana Angop.

“O atendimento dos grandes contribuintes numa repartição especializada possibilita que as respectivas demonstrações financeiras sejam verificadas por profissionais de contabilidade com maior experiência”, disse o jurista da Unidade Técnica Executiva para a Reforma Tributária, Osvaldo Macaia.

Recordando que o novo estatuto dos grandes contribuintes já está em vigor em Angola, após publicação a 1 de Outubro corrente em Diário da República, Osvaldo Micaia precisou que os grandes contribuintes “serão classificados com base em critérios objectivos como o volume de facturação, número de trabalhadores, sector de actividade e estrutura de capital.”

Uma das inovações do presente Estatuto dos Grandes Contribuintes, disse o jurista, prende-se com a possibilidade de sociedades pertencentes a determinado grupo empresarial procederem à entrega de uma declaração fiscal em que sejam tributadas todas as actividades do grupo.

Esta inovação, segundo técnicos da Direcção Nacional dos Impostos, introduz maior neutralidade fiscal e simplicidade nos regimes de tributação dos grupos económicos públicos e privados.

Empresas como a Sonangol, Cabinda Gulf Oil Company, ENI Angola, Total, BP Angola fazem parte do grupo dos grandes contribuintes, entidades cujos impostos constituem a maioria das receitas arrecadadas pelo Estado. (macauhub)

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