Nova lei de investimento em Cabo Verde vai ser traduzida para inglês, francês e castelhano

6 November 2013

A Lei de Investimento em Cabo Verde vai ser traduzida para as línguas inglesa, francesa e castelhana, de acordo com o respectivo articulado, que estipula a sua divulgação no prazo de seis meses, de acordo com a imprensa do arquipélago.

Publicada recentemente no Boletim Oficial, a Lei de Investimento veio substituir o anterior Código de Investimento, sendo que as alterações introduzidas têm efeito retroactivo a 1 de Janeiro de 2013.

Essas alterações têm por objectivo “simplificar o processo de registo do investimento externo” no Banco de Cabo Verde, além de “obviar a emergência de um enquadramento legal de investimento de Cabo Verde assente na celeridade, desmaterialização e desburocratização do processo.”

Entre outras alterações constantes na nova Lei, o registo de um investimento externo passa a ser feito por via electrónica, através da Cabo Verde Investimentos. (macauhub)

MACAUHUB FRENCH