Angola apresentou à ONU relatório para alargamento da jurisdição marítima

11 December 2013

Angola apresentou à Organização das Nações Unidas o relatório para o processo de alargamento da sua jurisdição marítima além das 200 milhas marítimas, informou quarta-feira em Luanda o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Em comunicado, o ministério informa que o documento foi entregue no passado dia 6 de Dezembro, em Nova Iorque, pelos ministros da Defesa, Cândido Van-Dúnem e da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira.

O processo de apresentação do relatório, com a argumentação técnica e jurídica, decorreu no âmbito do trabalho efectuado pela Comissão Inter-ministerial para a Delimitação e Demarcação dos Espaços Marítimos de Angola, coordenada por Cândido Van-Dúnem.

Angola pretende alargar o seu território até 350 milhas náuticas, conforme o artigo 76º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que permite a extensão das plataformas.

A Comissão Inter-ministerial para a Delimitação e Demarcação dos Espaços Marítimos de Angola, que recebe apoio técnico do Brasil, é integrado pelos ministérios da Defesa, Interior, Justiça e Direitos Humanos, Pescas, Ambiente, Transportes, Geologia e Minas e o Estado-Maior-General das Forças Armadas e Marinha de Guerra. (macauhub)

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