Moçambique entrega em concessão a selagem de bebidas alcoólicas e tabaco para combater contrabando

25 December 2013

A Autoridade Tributária de Moçambique assinou um contrato para a concessão do sistema de selagem fiscal de tabaco e bebidas alcoólicas com a britânica OpSec Security Group, procurando controlar a entrada ilegal destes produtos no país e combater a fuga aos impostos.

De acordo com o presidente da Autoridade Tributária (AT), Rosário Fernandes, o contrato com a OpSec Security Group (OSG) “visa estancar a onda de ilícitos, que resultam de acções de contrabando, pirataria ou contrafacção” em torno da comercialização de tabaco e de bebidas alcoólicas em Moçambique.

Válida pelo período de 15 anos, a concessão será avaliada a cada cinco anos, devendo a OSG receber uma comissão sobre os impostos arrecadados pelo AT, que ainda não é conhecida.

“O actual nível de detecção de ilícitos e recuperação fiscal é baixo, sendo que a remuneração líquida da concessionária deve reflectir o fenómeno”, disse, citado num comunicado da AT, Rosário Fernandes, que assegurou que a OSG “tem mérito pela sua experiência técnico-profissional em outros países.”

Já o representante do grupo com sede em Inglaterra, Timothy Davies, assegurou que a concessão vai “aumentar de modo significativo” os impostos cobrados pela AT e “reduzir drasticamente a importação de produtos ilegais.”

No âmbito do acordo, que se estende aos produtos nacionais, caberá à OSG a detecção de ilícitos no espaço terrestre, aéreo e marítimo de Moçambique, devendo a empresa actuar em parceria com as alfândegas, serviços de migração e autoridades policiais moçambicanas.

A OSG, empresa fundada em 1983, comercializada os seus serviços e produtos em cerca de 80 países. (macauhub)

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