Brasil aprova fusão entre operadoras de telecomunicações Portugal Telecom e Oi

14 January 2014

O Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE), regulador da concorrência no Brasil, aprovou sem restrições a fusão entre a Portugal Telecom (PT) e a Oi, de acordo com a decisão divulgada esta terça-feira no Diário Oficial da União do Brasil.

A PT e a brasileira Oi anunciaram o processo de fusão entre as duas empresas em Outubro passado e o CADE foi notificado da operação no final de Dezembro.

De acordo com as operadoras, a combinação dos activos das duas empresas representará 100 milhões de clientes, dando a fusão origem a uma única empresa, temporariamente chamada de CorpCo, com sede no Rio de Janeiro, cotada nas bolsas de Nova Iorque, São Paulo e Lisboa.

A decisão do CADE aceitou os argumentos da PT e da Oi, que realçaram no requerimento de fusão que “a Portugal Telecom não presta directamente serviços de telecomunicações no Brasil” e que nenhum dos actuais accionistas terá condições de, sozinho, determinar o resultado das deliberações da nova empresa, já que “o capital será disseminado.”

As companhias também alegaram que a operação “não gera concentração horizontal ou integração vertical significativa” no Brasil.

A operadora de telecomunicações brasileira Oi actua nos segmentos fixo, móvel, Internet e televisão paga e detém, actualmente, 10% do capital da PT através da subsidiária Telemar Norte Leste. (macauhub)

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