O governo de Angola pretende assinar acordos de dupla tributação com os países com os quais Angola possui relações económicas ou políticas especiais, no âmbito da reforma tributária e das finanças públicas, informou a agência noticiosa angolana Angop.

Os países em questão são os membros das comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de Desenvolvimento da África Austral (SADC), ainda de acordo com a agência.

Com o mesmo objectivo de reduzir a dupla tributação e a evasão fiscal, o governo tenciona celebrar acordos de cooperação com instituições e organizações internacionais, visando o intercâmbio de informações para uma luta mais eficaz contra a fraude e a criminalidade organizada fiscal e aduaneira.

Estas acções constam do Plano Nacional de Desenvolvimento referente ao quinquénio 2013/2017, que definiu como tarefa fundamental para a reforma do sistema tributária a revisão e o aperfeiçoamento dos sistemas simplificados de tributação para as actividades económicas de natureza familiar e para as micro, pequenas e médias empresas.

A Angop adianta que, com estas acções, o governo de Angola pretende criar um sistema tributário justo, simples, eficiente e eficaz na arrecadação. (macauhub)