Governo de Moçambique aprova novo regulamento de licenciamento industrial

5 March 2014

O governo aprovou um novo regulamento de licenciamento industrial tendo em vista a prevenção de riscos e criação de um bom ambiente de negócios em Moçambique, disse terça-feira em Maputo o ministro da Indústria e Comércio, Armando Inroga.

No final da reunião do Conselho de Ministros, Inroga disse ainda que o novo regulamento, que substitui um outro datado de 2003, suprime alguns requisitos e descentraliza as competências no que se refere à emissão de licenças do nível central para o provincial e deste para o distrital, desde que se trate de grandes empresas, médias e de pequena dimensão.

No caso específico das micro e pequenas empresas, basta o preenchimento de um simples formulário abolindo-se a emissão de licenças com base num requerimento, de acordo com o ministro, citado pelo matutino Notícias, de Maputo.

Nos termos do novo regulamento, o tempo para licenciamento, que chegava a 30 dias em todos os casos, foi agora reduzido para 21 dias no que respeita a grandes empresas e sete dias para as pequenas e de média dimensão. (macauhub)

MACAUHUB FRENCH