Empresários de Angola vão beneficiar com a revisão da Lei do Investimento Privado

30 April 2014

A redução para 500 mil dólares do valor mínimo dos investimentos para a obtenção de benefícios, nomeadamente fiscais, é um dos pontos importantes da revisão da Lei de Investimento Privado, afirmou terça-feira o presidente da Associação Industrial de Angola.

No final da reunião do Conselho Nacional de Concertação Social, realizada em Luanda, José Severino informou ter a associação a que preside proposto a criação de cinco zonas de desenvolvimento, ao invés de duas ou três, sendo os benefícios fiscais determinados de acordo com o nível de crescimento de cada uma delas.

De acordo com a agência noticiosa Angop, o presidente da Associação Industrial de Angola disse estar convicto de que a criação das referidas zonas de desenvolvimento iria contribuir para acelerar o crescimento empresarial no país e reduzir as assimetrias regionais.

A proposta de lei de alteração da Lei 20/11, de 20 de Maio, a chamada Lei do Investimento Privado (LIP), reduz de um milhão de dólares para 500 mil dólares o valor mínimo necessário para que empresários angolanos obtenham incentivos, nomeadamente fiscais, através de projectos de investimento contratados com a Agência Nacional de Investimento Privado.

No caso dos investidores estrangeiros mantém-se o valor de um milhão de dólares por projecto, mas com a particularidade de este valor ser “por investidor privado.”

Com a alteração da Lei 20/11 são considerados investidores privados as pessoas colectivas investidoras, contrariamente ao estabelecido na lei actual, onde os sócios da entidade investidora são considerados investidores privados. (macauhub/AO)

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