Governo de Timor-Leste aprova criação da Região Administrativa Especial de Oecussi

2 May 2014

O governo de Timor-Leste aprovou uma proposta de lei para criar a Região Administrativa Especial de Oecussi, onde vai ser desenvolvido o projecto da Zona Especial de Economia Social de Mercado, anunciou recentemente o governo.

Na proposta de lei, aprovada em reunião de Conselho de Ministros, o governo refere que a criação daquela região vai permitir que Oecussi, um enclave na parte indonésia da ilha de Timor, passe a ter “autonomia administrativa, financeira e patrimonial.”

A proposta de lei inclui a ilha de Ataúro, em frente a Dili, como pólo complementar da Região Administrativa Especial de Oecussi, na área do turismo.

A Zona Especial de Economia Social de Mercado, projecto que está a ser liderado pelo antigo primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri, visa o desenvolvimento regional integrado através da criação de zonas estratégicas nacionais “atractivas para investidores nacionais e estrangeiros.”

“O intuito é retirar a Oecussi o estatuto de enclave e conferir-lhe o estatuto de pólo de desenvolvimento nacional, sub-regional e regional, ficando Ataúro no âmbito deste pólo, direccionado para o turismo integrado”, adiantou o governo. (macauhub/TL)

MACAUHUB FRENCH