Constituição de empresas em Angola com custos mais reduzidos

26 May 2014

Os custos associados à constituição de empresas em Angola vão baixar substancialmente com a aprovação pelo parlamento, na passada semana, de uma proposta de lei nesse sentido, noticiou a imprensa angolana.

A intenção da nova lei é contribuir cada vez mais para o processo de competitividade interna e externa das empresas angolanas e reduzir os custos relativos à constituição de sociedades comerciais.

Os custos passam de um mínimo de cerca de 2400 dólares para um valor fixo de 100 dólares, segundo a legislação aprovada na quinta-feira, quando no regime ainda em vigor variavam em função do capital social.

A constituição de uma sociedade comercial com capital social de 3000 dólares tinha antes custos em emolumentos de 4224 dólares, valor que desce agora para 100 dólares.

“São ainda reduzidos os custos de constituição de uma sociedade anónima de aproximadamente 5400 dólares para um valor fixo de 400 dólares”, informa o documento.

A secretária de Estado da Economia de Angola, Laura Alcântara Monteiro, sublinhou no Parlamento que esta lei visa “dinamizar o aparecimento de novas empresas” e “seguramente” melhorar “o ambiente de negócios.”

Com este novo instrumento jurídico, estão criadas as bases para reduzir os custos, não apenas no que se refere à constituição de sociedades, mas também quanto a todos os actos públicos necessários à vida das empresas. (macauhub/AO)

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