Cabo Verde vai entregar nas Nações Unidas um pedido conjunto com seis outros países da África Ocidental de extensão das plataformas continentais além das 200 milhas náuticas, indica a declaração final de uma reunião ministerial ocorrida quarta-feira na Praia.

O documento saído da 7.ª reunião ministerial sobre a fixação de limites exteriores da plataforma continental além das 200 milhas náuticas é referido que a apresentação do processo deverá ser feita na abertura de Assembleia Geral das Nações Unidas, em Setembro próximo.

Na reunião da Praia participaram delegações ministeriais de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Gana, Guiné-Conacri, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa, bem como da Noruega, que financiou e apoiou tecnicamente os estudos.

Na abertura da reunião, o ministro das Relações Exteriores de Cabo Verde, Jorge Borges, e o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Morten Hoglund, indicaram que a parte técnica dos estudos com vista à extensão dos limites da plataforma continental dos sete países estava concluída.

Segundo as convenções internacionais, o “mar territorial” estende-se até às 12 milhas, em que o Estado possui jurisdição absoluta, seguindo-se a Zona Económica Exclusiva (ZEE), que se prolonga até às 200 milhas e, por fim, a plataforma continental, até às 350 milhas. (macauhub/CV)