Cabo Verde apresenta à ONU pedido conjunto de sete países para extensão de plataformas continentais

12 June 2014

Cabo Verde vai entregar nas Nações Unidas um pedido conjunto com seis outros países da África Ocidental de extensão das plataformas continentais além das 200 milhas náuticas, indica a declaração final de uma reunião ministerial ocorrida quarta-feira na Praia.

O documento saído da 7.ª reunião ministerial sobre a fixação de limites exteriores da plataforma continental além das 200 milhas náuticas é referido que a apresentação do processo deverá ser feita na abertura de Assembleia Geral das Nações Unidas, em Setembro próximo.

Na reunião da Praia participaram delegações ministeriais de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Gana, Guiné-Conacri, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa, bem como da Noruega, que financiou e apoiou tecnicamente os estudos.

Na abertura da reunião, o ministro das Relações Exteriores de Cabo Verde, Jorge Borges, e o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Morten Hoglund, indicaram que a parte técnica dos estudos com vista à extensão dos limites da plataforma continental dos sete países estava concluída.

Segundo as convenções internacionais, o “mar territorial” estende-se até às 12 milhas, em que o Estado possui jurisdição absoluta, seguindo-se a Zona Económica Exclusiva (ZEE), que se prolonga até às 200 milhas e, por fim, a plataforma continental, até às 350 milhas. (macauhub/CV)

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