Parlamento de Angola aprova perdão fiscal para dívidas anteriores a 2013

10 July 2014

Contribuintes com dívidas ao Estado angolano anteriores a 2013 vão beneficiar de um perdão fiscal, que deixa de fora o sector petrolífero, de acordo com informação da Unidade Técnica Executiva para a Reforma Tributária.

A medida já foi aprovada na Assembleia Nacional de Angola e de acordo com o director-adjunto daquela unidade, Gilberto Luther, abrange dívidas relativas ao Imposto Industrial, Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho por conta própria, Imposto do Selo, Imposto sobre a Aplicação de Capitais e Imposto Predial.

Envolve o perdão das dívidas, juros e multas resultantes de incumprimentos praticados por contribuintes individuais e empresas “até 31 de Dezembro de 2012”, precisou o responsável, de acordo com a rádio pública angolana.

“Não são beneficiadas por esta medida as empresas públicas ou as empresas privadas cujo capital seja maioritariamente público nem as empresas do sector petrolífero e mineiro – sujeitas aos regimes especiais de tributação – e também as empresas cujo objecto social esteja na periferia desses sectores”, adiantou Gilberto Luther.

Apesar de admitir que este perdão representa uma “eventual perda de receita” para o Estado, também funciona, diz, como um “estímulo à economia e ao consumo das famílias”, constituindo-se como uma “recapitalização das empresas.” (macauhub/AO)

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