Nova legislação determina que 25% do petróleo e gás extraídos fiquem em Moçambique

12 August 2014

Pelo menos 25% do petróleo e gás extraídos em Moçambique devem ter como destino o mercado interno, de acordo com a proposta de revisão da Lei dos Petróleos, segunda-feira aprovada na generalidade pelo parlamento moçambicano.

A proposta de revisão da Lei nº 03/2001, de 21 de Fevereiro, apresentada à Assembleia da República após aprovação em Conselho de Ministros, determina que o governo deve garantir que a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), representante do Estado nos negócios de petróleo e gás, assuma o papel determinante na promoção e comercialização dos referidos produtos.

De acordo com o matutino Notícias, de Maputo, a proposta de revisão da Lei de Petróleos introduz alterações significativas ao documento aprovado em 2001, tendo em conta a nova realidade política, económica e social do país.

No documento afirma-se que “as operações petrolíferas são exercidas mediante um contrato de concessão resultante de concurso público, negociação simultânea ou negociação directa” e que “a atribuição de direitos para o exercício de operações petrolíferas respeita, sempre, os interesses nacionais em relação à defesa, navegação, pesquisa e conservação de recursos marinhos, actividades económicas existentes e ao meio ambiente, em geral.”

Ao apresentar a proposta de revisão, a ministra dos Recursos Minerais, Esperança Bias, disse que um dos desafios do Governo na área de exploração petrolífera é conceder uma percentagem das receitas geradas para o Estado para o benefício das comunidades das áreas onde se localizam os empreendimentos, salvaguardando-se, igualmente, a aquisição pelos titulares de bens e/ou serviços localmente.(macauhub/MZ)

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