Governo de Moçambique legisla sobre gás natural

15 August 2014

O governo de Moçambique vai legislar sobre o processo de liquefacção do gás natural das Áreas 1 e 4 da bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, nos termos de uma autorização legislativa concedida pelo parlamento, informou o matutino Notícias, de Maputo.

A autorização visa facilitar a concepção, construção, instalação, propriedade, financiamento, operação, manutenção, uso de poços, instalação e equipamento conexo, seja em terra ou no mar, para a produção, processamento, liquefacção e entrega do gás natural dos depósitos nas duas áreas abrangidas.

O governo justificou o pedido de autorização legislativa com o argumento de que para facilitar a execução dos projectos naquela bacia é desejável criar um regime especial, introduzindo certas alterações ou concedendo certas isenções à legislação e o estabelecimento de certos acordos contratuais.

Na apresentação do documento, aprovado com as alterações propostas pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, a ministra dos Recursos Minerais, Esperança Bias, afirmou que no âmbito do desenvolvimento da actividade petrolífera, em 2005, o governo lançou um concurso para as áreas da bacia do Rovuma que culminou com a atribuição das mesmas à Anadarko Área 1 Limitada e à ENI East África, respectivamente.

Ao abrigo dos contratos referidos têm estado a ser realizados programas de prospecção que culminaram na descoberta de grandes quantidades de gás natural, que ocorre em profundidades que vão de 1000 a 2500 metros e a uma distância da costa entre 40 e 55 quilómetros.

Recordando que as empresas em questão já investiram mais de 4815 milhões de dólares, a ministra disse ainda que a exploração dos depósitos de gás natural irá custar mais de 30 mil milhões de dólares, prevendo-se que numa fase inicial sejam construídas unidades de liquefacção com uma capacidade de 20 milhões de toneladas por ano. (macauhub/MZ)

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