O parlamento de Moçambique irá debater esta semana uma proposta de lei sobre tributação de operações petrolíferas que se destina a adequar a legislação às práticas internacionais aplicáveis ao sector, de acordo com o jornal Notícias, de Maputo.

A proposta de lei de revisão do Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais Aplicáveis às Operações Petrolíferas pretende congregar as matérias fiscais relevantes para a actividade, possibilitar uma fácil consulta e interpretação da legislação, garantir a melhoria do ambiente de negócios e assegurar uma acção eficaz, através da mobilização de receitas adicionais.

Com esta revisão, que revoga a lei que estabelece a carga fiscal, as regras específicas de tributação das operações petrolíferas e os benefícios fiscais a elas aplicáveis, o governo quer estabelecer os regimes específicos de tributação e de benefícios fiscais aplicáveis às operações petrolíferas e proceder à actualização da lista de bens que os empreendimentos petrolíferos podem importar com isenção de direitos aduaneiros.

O Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas vai ser aplicado às pessoas colectivas constituídas e registadas em território moçambicano, bem como às pessoas singulares, nacionais e estrangeiras, que realizem operações petrolíferas, ao abrigo de um contrato de concessão sujeito à jurisdição moçambicana. (macauhub/MZ)