Moçambique combate pesca ilegal com ratificação de tratado internacional

4 September 2014

O governo de Moçambique ratificou recentemente um acordo da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) sobre medidas portuárias para combater, prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulada.

Depois do Gabão e das Seicheles, Moçambique torna-se assim no terceiro país africano a assinar o tratado da FAO (Port State Measures Agreement – PSMA), que, além da União Europeia, foi já ratificado pela Nova Zelândia, Omã, Uruguai, Chile, Noruega, Sri Lanka e Myanmar.

Embora a criação do PSMA tenha merecido, em 2009, a aprovação de 92 países, a aplicação do tratado está dependente da sua aprovação por pelo menos 25 países, pelo que a adesão de Moçambique está a ser interpretada como um contributo para a sua concretização por organizações ambientais como o Fundo Mundial para a Natureza (WWF, na sigla em inglês).

Em Moçambique, os impactos anuais da pesca ilegal estão calculados em cerca de 35 milhões de dólares, sendo que pesca sem licença, a comunicação de falsas quotas de captura e a apanha de espécies juvenis ou protegidas por lei encabeçam o grosso das preocupações das autoridades.

Tida como uma acção de baixo custo, mas de alto impacto, a iniciativa ainda pretende assegurar uma intervenção multilateral para a detecção de embarcações suspeitas de actividades ilegais e a proibição da sua entrada nos portos dos países signatários, assim como a interdição à compra do pescado que transportem.(macauhub/MZ)

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