Cabo Verde pede extensão da plataforma continental de sete países africanos

26 September 2014

Cabo Verde, em nome de sete países da África Ocidental, entregou quinta-feira às Nações Unidas o processo de extensão da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas, de acordo com um comunicado oficial divulgado quarta-feira.

Na nota, o Ministério das Relações Exteriores lembra que Cabo Verde foi mandatado pela Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné-Conacri, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa para entregar o processo, iniciado em 2009, na divisão das Nações Unidas para Assuntos do Oceano e Direito do Mar, em Nova Iorque.

O processo é uma iniciativa sub-regional de submissão conjunta do projecto e o culminar de uma parceria de cooperação regional, coordenado por Cabo Verde e com o apoio financeiro e técnico da Noruega.

“O estabelecimento pelos sete Estados africanos costeiros dos limites exteriores da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas (270 quilómetros) terá implicações importantes de desenvolvimento, na medida em que fornece a base legal para que exerçam direitos de soberania para efeitos de exploração de recursos naturais”, lê-se na nota.

O processo surgiu em 2009, no âmbito do Acordo Quadro de Cooperação Sub-Regional sobre a Fixação dos Limites Exteriores da Plataforma Continental, preparado e assinado em Nova Iorque a 21 de Novembro de 2010.

Segundo as convenções internacionais, o “mar territorial” estende-se até às 12 milhas (22 quilómetros), em que o Estado possui jurisdição absoluta, seguindo-se a Zona Económica Exclusiva (ZEE), que se prolonga até às 200 milhas e, por fim, a Plataforma Continental, até às 350 milhas. (macauhub/CV/GW)

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