Receita fiscal não-petrolífera em Angola com crescimento de 14% desde 2010

30 September 2014

A receita tributária não-petrolífera regista, desde o lançamento em 2010 do Projecto Executivo de Reforma Tributária (PERT), um crescimento composto anual de 14%, disse segunda-feira, em Luanda, a secretária de Estado das Finanças, Valentina Filipe.

A secretária de Estado disse ainda que no âmbito da reforma em curso têm sido desenvolvidas várias acções, como a elaboração de uma proposta para a reforma estrutural do sistema fiscal, incluindo a revisão das áreas críticas de tributação do rendimento, consumo e património, cujo desafio é o aumento da receita não-petrolífera.

No âmbito do PERT têm sido desenvolvidas acções, cujo impacto já se faz sentir em vários níveis, promovendo o alargamento da base tributária, no sentido de que o crescimento da receita seja alcançado na redução do encargo fiscal individual, disse Valentina Filipe na abertura de um encontro subordinado ao tema “O papel da reforma tributária na redução da informalidade económica em Angola.”

Valentina Filipe salientou que a simplificação, justiça, equidade e competitividade fiscal do sistema tributário angolano vai no sentido de dar cumprimento a uma das orientações das linhas gerais do governo para a reforma tributária que é obrigatoriedade da auscultação que deve ser feita à sociedade civil.

“As melhorias das condições de trabalho e dos procedimentos utilizados nas repartições fiscais, a nível nacional e o reforço da comunicação com a sociedade civil e do apoio aos contribuintes, são desafios importantes que se colocam sempre em cumprimento das orientações do executivo”, disse. (macauhub/AO)

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