Reforma tributária em Angola aumenta receita

23 October 2014

O Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT) de Angola teve um impacto acumulado de 361,1 mil milhões de kwanzas (3647 milhões de dólares) na receita tributária não-petrolífera desde 2011 até ao final do primeiro semestre de 2014, de acordo com informação oficial.

Este impacto significa que a receita fiscal não-petrolífera passou a ser expressiva no Orçamento Geral do Estado, tendo como suporte a reforma do Imposto Predial Urbano, reforço dos mecanismos de verificação e cobrança de impostos, assim como alterações ao Imposto sobre a Aplicação de Capitais, de Consumo e pagamento de dívidas aduaneiras.

Citado pelo Jornal de Angola, o autor do Projecto Executivo para a Reforma Tributária, Ngouabi Salvador, salienta que a volatilidade das receitas fiscais petrolíferas é um dilema que afecta os países produtores de petróleo, tendo em conta os ciclos de instabilidade do preço no mercado mundial.

“A reforma tributária assenta, basicamente, na introdução de inovações legais, orgânicas e de procedimentos dos órgãos que compõem o sistema nacional de arrecadação de receitas do Estado”, adianta Ngouabi Salvador.

A reforma tributária em curso em Angola visa aumentar as receitas fiscais não-petrolíferas através do alargamento da base tributária, da racionalização de incentivos, do aumento do controlo do pagamento de impostos de declaração voluntária e do combate à evasão fiscal. (macauhub/AO)

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