Os novos contratos de concessão de áreas para pesquisa e produção de petróleo em Moçambique serão assinados a partir de Abril de 2015, anunciou quinta-feira o director de Avaliação de Recursos do Instituto Nacional de Petróleo (INP).

À margem do lançamento, em simultâneo em Maputo e em Londres, de um concurso para a concessão de 15 blocos para pesquisa e produção de petróleo, José Branquinho, disse ser Abril de 2015 a data em que prevê fiquem concluídas as negociações entre o governo e as empresas interessadas.

Dados avançados na ocasião indicam que no mar estão contemplados a bacia do Rovuma, com três áreas, Angoche, duas e delta do Zambeze, com seis, enquanto em terra o concurso abrange a zona de Pande/Temane, com três áreas e Palmeiras, com uma, perfazendo 76 802 quilómetros quadrados.

José Branquinho disse que o prazo para a apresentação de propostas encerra às 12 horas do dia 20 de Janeiro de 2015, a que se seguirá uma fase de clarificação dos documentos (Fevereiro/Março) e, posteriormente, entrar-se-á na fase de negociações, que terminará com a assinatura dos contratos.

O lançamento deste concurso aguardava por nova legislação, o que veio a acontecer em 18 de Agosto com a aprovação da Lei 21/2014, em que a Assembleia da República aprova um novo regime jurídico das operações petrolíferas em Moçambique e o respectivo regime fiscal, através da Lei 27/2014, de 23 de Setembro.

Entre várias disposições, a Lei 21/2014 tem como novidades a reserva de 25% da produção de gás para o mercado doméstico, requisitos de conteúdo local e desenvolvimento, além da obrigatoriedade de registo das empresas petrolíferas na Bolsa de Valores de Moçambique. (Macauhub/MZ)