Angola lança programa público para facilitar crédito à economia

28 October 2014

O governo de Angola aprovou o Programa de Potenciação do Crédito à Economia (Procred) para facilitar a concessão e acesso ao crédito a fim de fomentar a economia do país, de acordo com um decreto presidencial publicado segunda-feira.

O programa orientado directamente pelo vice-presidente, Manuel Vicente, e prevê a “introdução de estímulos” e a “eliminação de barreiras à procura de crédito”, bem como a “dinamização” da sua oferta comercial, os denominados três eixos de actuação.

Este programa envolve a criação de um enquadramento legal e institucional “que facilita a expansão do crédito”, lê-se no mesmo documento.

O Procred, agora aprovado, envolverá directamente os ministérios da Economia, das Finanças e da Justiça e dos Direitos Humanos, juntamente com o Banco Nacional de Angola (BNA).

As medidas a introduzir pelo Ministério da Economia – que coordenará o programa – passam pelo aumento da “credibilidade de crédito” das empresas angolanas, por “fomentar o equilíbrio da estrutura de capital das empresas” e pelo desenvolvimento de um programa específico de micro-crédito.

Ao BNA caberá especificamente a missão de “reforço da capacidade de financiamento dos bancos”, bem como o fomento do desenvolvimento de novos produtos de crédito e o reforço da regulação e supervisão na actividade de crédito.

Ainda no âmbito do Procred, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos deverá criar uma central de registo de garantias, além de avaliar “alternativas de garantias reais à figura da hipoteca”, como forma de facilitar e garantir o processo de concessão de crédito. (macauhub/AO)

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