Empresas pagam menos impostos em Angola a partir de 2015

28 October 2014

O Imposto Industrial que recai sobre as empresas a operar em Angola irá ser reduzido em cinco pontos percentuais para 30% a partir de 2015, disse o director-adjunto da Unidade Técnica da Reforma Tributária, Gilberto Luther.

Aprovado em Junho pela Assembleia Nacional e publicado a 24 de Outubro, o novo código de Imposto Industrial faz parte de um pacote legislativo que contempla legislação como o Código de Execuções Fiscais, o Código do Imposto Sobre os Rendimentos de Trabalho e o Código Geral Tributário.

Citado pelo Jornal de Angola, Gilberto Luther disse que a redução na taxa do Imposto Industrial vai promover a competitividade das empresas angolanas e tornar Angola um país mais atractivo para o investimento directo estrangeiro.

A partir de 2015, os comerciantes em nome individual vão deixar de estar sujeitos ao pagamento do imposto industrial e passar a ser tributados em sede de imposto sobre os rendimentos do trabalho, o que significa que o imposto industrial vai passar a incidir, exclusivamente, sobre pessoas colectivas.

O Estado vai também ter a partir do próximo ano instrumentos mais eficientes de cobrança coerciva de impostos, realidade que emerge do novo Código de Execuções Fiscais.

Ao abrigo daquele diploma, o Estado vai poder penhorar contas bancárias, salários, créditos, rendas, imóveis, móveis e outros activos de contribuintes que se furtam ao pagamento de impostos. (macauhub/AO)

MACAUHUB FRENCH