Governo de Angola reformula empresas públicas do sector eléctrico

26 November 2014

O governo de Angola criou três novas empresas para gerir o sector eléctrico do país com um capital social conjunto de 10 912 milhões de dólares e, em simultâneo, extinguiu duas outras, nos termos de um decreto presidencial com data de 20 de Novembro.

Foram criadas as empresas públicas de Produção de Electricidade (Prodel), Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT) e Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) e foram extintas a Empresa Nacional de Electricidade (ENE) e Empresa de Distribuição de Electricidade (EDEL).

A Prodel é responsável pela exploração “em regime de serviço público, dos centros de produção”, tendo um capital estatutário de 4997 milhões de dólares e a Rede Nacional de Transporte de Electricidade “dedica-se exclusivamente à gestão do sistema, à operação do mercado (comprador único) e à gestão da rede de transporte”, tendo um capital estatuário de 2997 milhões de dólares.

Por último, a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) dedicar-se-á em exclusivo à “comercialização e distribuição de energia eléctrica, no âmbito do sistema eléctrico público”, dispondo de um capital estatuário de 2918 milhões de dólares. (Macauhub/AO)

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