A aprovação dos estatutos do Fundo de Garantia de Depósitos pela Comissão Económica do Conselho de Ministros vai proporcionar mais garantias às pessoas com depósitos no sistema bancário, disse quinta-feira o governador do Banco Nacional de Angola.

José de Lima Massano disse ainda que o Fundo de Garantia de Depósitos será participado pelos bancos comerciais com uma contribuição de 0,3% da carteira de depósitos de cada um.

O governador do banco central angolano assegurou que com o nível de comparticipação previsto nos estatutos “teremos condições para proteger cerca de 90% dos depositantes existentes no sistema bancário do país.”

A aprovação dos estatutos do Fundo de Garantia de Depósitos decorre de uma disposição da Lei das Instituições Financeiras (Lei 13/05), que prevê a constituição de um instrumento complementar de protecção dos depositantes.

Antes da aprovação do Fundo de Garantia de Depósitos, os depositantes do sistema bancário do país contavam com a protecção das normas de prudência estabelecidas pelo banco central e dos instrumentos de controlo interno dos bancos comerciais. (Macauhub/AO)