O governo de Angola vai efectuar o levantamento da situação jurídica de todos os terrenos para determinar a sua utilização, as parcelas sem títulos de posse e as que constituem ocupações ilegais e mesmo criminosas, anunciou o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.

Edeltrudes Costa, ao usar da palavra na abertura de um seminário sobre a ocupação de terrenos, afirmou que o governo pretende dispor das informações necessárias para, relativamente a cada caso concreto, poder tomar decisões que melhor prossigam o interesse público, com inteiro respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.

“As terras do Estado devidamente reordenadas e estruturadas devem ser colocadas ao serviço das políticas do Estado, de acordo com critérios previamente fixados pelo governo, sejam essas políticas, entre outras, de habitação e realojamento, de desenvolvimento agrário ou industrial ou de defesa do ambiente”, afirmou, citado pelo Jornal de Angola.

O ministro de Estado disse que a ideia é que toda a ocupação de terrenos no domínio do Estado seja feita com base na Lei e salientou que o fim da ocupação ilegal de terrenos exige uma política a diversos níveis, abrangendo o governo, a Assembleia Nacional, os tribunais, o sector privado e a sociedade civil.

Edeltrudes Costa avançou algumas causas da ocupação ilegal de terrenos públicos e privados, destacando o êxodo maciço da população rural para as áreas urbanas, em particular Luanda, a incapacidade das administrações municipais e comunais de oferecerem terrenos dotados de infra-estruturas e o acesso ilícito aos serviços de arquivo e cadastro do Estado.

“A ocupação ilegal de terras, além de violar o fim social e de utilidade pública, tem sido fonte de vários conflitos sociais graves, pelo que se torna necessário repor a legalidade”, disse ainda o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República. (Macauhub/AO)