Autoridade Tributária de Moçambique e empresas mineiras divergem sobre pagamento de impostos

31 December 2014

A Autoridade Tributária (AT) de Moçambique notificou o grupo anglo-australiano Rio Tinto para proceder à liquidação do imposto devido ao Estado pela compra da empresa australiana Riversdale Mining, escreveu o diário Notícias, de Maputo.

O processo de compra da Riversdale Mining, concluído em 2011, fez com que a Rio Tinto Coal Mozambique, subsidiária moçambicana do grupo, passasse a deter as concessões mineiras de Benga, actualmente a única em exploração, Zambeze e Changara.

O grupo, que pagou 3900 milhões de dólares pela compra da empresa australiana, vendeu este ano por 50 milhões de dólares os activos carboníferos em Moçambique ao consórcio indiano International Coal Ventures Pvt Ltd (ICVL).

De acordo com o Notícias, a Autoridade Tributária moçambicana entende que a Rio Tinto Coal Mozambique é uma empresa participada pelo grupo Riversdale  Mining Limited, enquanto o grupo anglo-australiano respondeu que nada tinha a pagar e que se fosse devido algum imposto a responsabilidade caberia à Riversdale Mining.

Tendo em conta o facto de não ter havido qualquer pronunciamento por parte da Rio Tinto a respeito dos elementos fiscais ponderados no cálculo da base tributável constante da matriz do apuramento fiscal, a AT assegurou em comunicado que vai fazer diligências de notificação ao grupo Rio Tinto, visando a regularização do imposto.

Um outro contencioso fiscal está a ocorrer entre a Autoridade Tributária e a empresa mineira Vale Moçambique com a primeira a querer tributar a recente venda de uma participação de 15% da mina de Moatize ao grupo japonês Mitsui & Co e com a segunda a argumentar que o valor encaixado serviria para amortizar custos incorridos.

A mineira Vale Moçambique vendeu, recentemente, uma parcela de 15% dos 95% que detém no projecto de carvão de Moatize ao grupo japonês Mitsui.

À luz da legislação em vigor, a transacção é tributável em sede de mais-valias, mas, a 11 de Dezembro, a Vale Moçambique comunicou à Autoridade Tributária que não há lugar ao pagamento de qualquer imposto, já que o encaixe obtido seria absorvido pelos custos de recuperação da empresa.

A AT informou não concordar com os argumentos da Vale Moçambique e informou que a lei concede ao Estado o direito exclusivo de estabelecer e fixar os termos das obrigações fiscais, o que dá a entender que está disposta a tributar qualquer operação daquela natureza. (Macauhub/BR/MZ)

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