Governo de Timor-Leste aprova 102 milhões de dólares para Autoridade de Oe-Cusse Ambeno

28 January 2015

O governo de Timor-Leste aprovou uma dotação orçamental de 102,43 milhões de dólares, referentes ao orçamento de 2014 e de 2015, para a Autoridade da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno, de acordo com um comunicado divulgado em Dili.

No comunicado, o governo adianta que esse valor, canalizado também para a Zona Especial de Economia Social de Mercado de Oe-Cusse Ambeno e Ataúro, foi aprovado durante a reunião extraordinária do Conselho de Ministros realizada no passado dia 23 de Janeiro corrente em Pante Macassar, no enclave.

No decurso da reunião foi aprovada a dotação orçamental de 20,5 milhões de dólares previstos para a autoridade regional especial no orçamento de 2014, a que se soma a dotação de 81,93 milhões de dólares referentes ao Orçamento do Estado para este ano.

Além da dotação orçamental, o governo aprovou a “efectivação da transferência de funções, meios e recursos para a Autoridade da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno”.

O governo decidiu ainda dissolver a Comissão de Transição para Oe-Cusse Ambeno, criada em Setembro de 2014, e criar uma Comissão de Coordenação e Acompanhamento entre o governo central e a autoridade regional. (Macauhub/TL)

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