Parlamento de Angola aprova legislação financeira

30 January 2015

O parlamento de Angola aprovou quinta-feira, na generalidade, as propostas de Lei das Instituições Financeiras e a proposta que aprova o Código de Valores Mobiliários, de acordo com a agência noticiosa Angop.

A proposta de Lei das Instituições Financeiras regula o processo de estabelecimento, exercício de actividades, supervisão, processo de intervenção e o regime sancionatório, ficando as instituições financeiras que revistam a forma de empresa pública sujeitas às normas da proposta de Lei, sem prejuízo do disposto na Lei de Bases do Sector Empresarial Público.

Esta iniciativa legislativa pretende criar as bases do sistema financeiro e bancário, assumindo a forma de Lei de Bases das Instituições Financeiras.

Pretende-se de igual modo, responder às inovações verificadas no sistema financeiro mundial e nacional, bem como dotar o sistema de regulação e supervisão de instrumentos tecnicamente adequados a garantir a estabilidade e robustez do sistema financeiro, emanada pelo Comité de Basileia de supervisão bancária de 2012.

Já a proposta de Lei que aprova o Código de Valores Mobiliários pretende proceder à reforma do quadro legal básico do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, regulando os valores mobiliários, os eminentes, ofertas públicas, bem como o regime de regulação, onde se destaca o papel do organismo de supervisão do mercado de valores mobiliários.

Apresentada pelo ministro das Finanças, Armando Manuel, a proposta visa a protecção dos investidores, assegurar a eficiência, funcionamento regular e a transparência do mercado de valores mobiliários, prevenir o risco sistémico e promover o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados. (Macauhub/AO)

MACAUHUB FRENCH