Produtos entrados em Angola sem autorização prévia poderão ser oferecidos

4 February 2015

Os produtos que chegarem a Angola sem disporem de autorização prévia poderão ser oferecidos aos diversos programas sociais existentes no país, alertou em Luanda, no final da semana passada, a ministra do Comércio.

Rosa Pacavira disse que a chegada ao porto de Luanda de produtos para importação sem o devido licenciamento cria constrangimentos ao funcionamento dos serviços do Ministério do Comercio, às alfândegas e aos bancos comerciais, de acordo com a agência noticiosa Angop.

A ministra disse ainda que muitos importadores não respeitam a Lei das Actividades Comerciais, porque importam produtos que chegam ao porto de Luanda sem cumprir as orientações do Ministério do Comércio, nomeadamente o licenciamento das mercadorias antes da entrada no país.

“Angola adoptou um sistema de quotas de importação que entra em vigor a partir do mês de Março”, destacou Rosa Pacavira, no decurso de um encontro com importadores e representantes da banca comercial.

O Banco Nacional de Angola está entretanto a disponibilizar divisas de forma gradual aos bancos comerciais, a fim de estes procederem ao pagamento aos importadores de produtos alimentares e medicamentos.

Por seu turno, o presidente do Banco de Poupança e Crédito (BPC), Paixão Júnior, recordou que os empresários que pretendem importar bens alimentares, medicamentos e outros de apoio às empresas ligadas ao sector petrolífero, têm prioridade na aquisição de divisas, de acordo com as prioridades definidas pelo banco central. (Macauhub/AO)

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