Remessas de emigrantes isentas de tributação em Angola

5 March 2015

As remessas unilaterais, caso das feitas por emigrantes e os pagamentos para formação e saúde no estrangeiro passam a estar isentas de tributação, disse em Luanda o ministro das Finanças, no debate na especialidade do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015.

Armando Manuel disse aos parlamentares que no âmbito das novas contribuições especiais criadas pelo governo para suster os défices causados pela baixa do preço do petróleo no mercado internacional, “os invisíveis correntes vão contemplar isenções.”

“Há invisíveis, prosseguiu, que não estão contemplados neste quadro, como é caso das remessas unilaterais, os pagamentos feitos para formação e saúde no exterior”, disse o ministro, de acordo com o Jornal de Angola.

O ministro salientou a necessidade de, nas condições actuais da economia angolana, tributar contratos de prestação de serviço que não estejam sujeitos à tributação mínima, que são contratos que “incorporam preços significativamente elevados para aquilo que é o patamar da formação de preços da mão-de-obra” no mercado nacional e externos.

“Estes contratos, esclareceu, devem ser tributados se não houver acordo de dupla tributação.” (Macauhub/AO)

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