Angola regula actividade do sistema de franquias

9 March 2015

Angola vai ter um regulamento nacional para o sistema de franquias até final do ano, de acordo com despacho do Ministério do Comércio que cria um Grupo Técnico Multissectorial sobre o Franchising (GTMF).

Este grupo, pode ler-se no documento, terá a missão específica de elaborar o regulamento sobre o sistema de franquias em Angola, “enquanto actividade da distribuição comercial, sua natureza jurídica e relevância na economia de mercado nacional.”

Por definição, a franquia é uma parceria de uma empresa ou produto de sucesso reconhecido com outra empresa, transmitindo a esta o seu conceito de negócio, permitindo a utilização da marca e prestando apoio permanente e experiência na área.

A atenção dada ao sistema de franquias pelo governo angolano é justificado no despacho assinado pela ministra Rosa Pacavira com o “actual momento de desenvolvimento político, económico e social que Angola vive, a criação de novas marcas, produtos e serviços” que “são cada vez mais exigências dos consumidores.”

Este grupo será coordenado pelo secretário de Estado para o Comércio Externo, Alexandre David de Sousa Costa, e terá 180 dias para apresentar as conclusões e a proposta de regulamento desta actividade ao governo. (Macauhub/AO)

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